ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20027/2025

Processo Administrativo Nº 250325PP00002.

Pregão Presencial SRP Nº 10002/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: José Neudo Garrido de Andrade-ME, CNPJ: 15.667.963/0001-10, Rua Capitão Antônio Leite, nº 172, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.

OBJETO DO CONTRATO: Prestar fornecimento de materiais de construções, para atender as atividades da secretaria municipal de Urbanismo do Município de Coremas/PB, referente aos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 22 - 23 - 26 - 30 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 52 - 57 - 63 - 64 - 68 - 71 - 74 - 75 - 79 - 80 - 84 - 87 - 90 - 95 - 96 - 99 - 102 - 105 - 110 - 114 - 115 - 116 - 120 - 122 - 126 - 131 - 134 - 136 - 137 - 140 - 141 - 142 - 143 - 144 - 145 - 150 - 152 - 155 - 156 - 164 - 166 - 168 - 171 - 172 - 178 - 181 - 182 - 183 - 188 - 191 - 193 - 199 - 201 - 204 - 207 - 208 - 209 - 210 - 211 - 212 - 216 - 217 - 220 - 221 - 226 - 232 - 233 - 238 - 239 - 241 - 242 - 243 - 244 - 245 - 246 - 247 - 248 - 253 - 254 - 256 - 257 - 262 - 265 - 266 - 267 - 272 - 273 - 275 - 276 - 279 - 280 - 281 - 282 - 283 - 285 - 290 - 294 - 299 - 302 - 307 - 311 - 313 - 320 - 321 - 322 e 327.

Considerando que, o referido contrato está vigente até 20 de maio de 2026;

Considerando que, a necessidade de continuação do fornecimento dos materiais, com isso, fica justificado assim a prorrogação por igual período, conforme previsto na cláusula sétima.

Considerando que, segundo o Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU, admite que, ao prorrogar a ata de registro de preços, o quantitativo originariamente registrado também pode ser renovado, e consequentemente o quantitativo do contrato fruto de um Pregão de Registro de Preços, e a jurisprudência atual, já com base daLei nº 14.133/2021, não pode ser aumentado em 100% (cem) por cento simplesmente por meio de prorrogação ou aditivo comum;

Considerando que, o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, consoante disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/21, neste caso, ainda não, só vai completar um ano no dia 20/05/2026.

Todavia, fica aditado em até 25% (vinte e cinco por cento) os quantitativos contratados e consequentemente ao valor total contratado passa a ser de R$ 82.480,54 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais, cinquenta e quatro centavos).

Desta forma, ainda, fica aditado prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 20/05/2027, para evitar que outra demanda administrativa para prorrogação do prazo seja feita.

Assim sendo, ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivas.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. José Neudo Garrido de Andrade (Pela contratada).

Coremas-PB, 09 de março de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:B5DBE406