ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00005/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: contratação de empresa para aquisição de livros de apoio didático, com vistas a melhoria do desempenho de estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) na prova SAEB e projeto de avaliação municipal, pela contratação direta da empresa FFX SOLUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 37.536.601/0001-23, com o valor global de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 17 de Agosto de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:B5F54022