ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

 

O Município de Bananeiras/PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Bananeiras/PB. O procedimento será processado em formato eletrônico, por meio do Portal de Compras Públicas, disponível no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento e a documentação de habilitação, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 79, inciso II, e pelo art. 74, inciso IV, sendo a seleção dos prestadores realizada por livre escolha dos usuários do SUS, dentre os credenciados regularmente habilitados, sem disputa de preços, classificação ou ordem de preferência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal de Compras Públicas e nos demais meios oficiais de publicidade do Município.

 

Bananeiras/PB, 08 de Maio de 2026

 

TARCÍSIO HERCULANO DOS SANTOS

 

MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI 


Publicado por:
Cleomara Gomes de Sousa
Código Identificador:B6CA1989