ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 107/2023
PORTARIA Nº 107/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX– IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe sãoconferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC Nº 05065/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 24/2023, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 02 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. ROMILSON TORRES CIRNE, matrícula nº 4442, no cargo de Supervisor de Ensino, lotado na Secretaria de Educação deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 110.569.164-00, portador da Cédula de Identidade RG n° 296.861 - 2 VIA SSDS/PB, com fundamento no Artigo 6º, incisos I
ao IV da Emenda Constitucional nº 41/03.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos em 02 de maio de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 01 de dezembro de 2023.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:B6EB94F2