ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0029/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do valor contratual do Contrato nº 00005/2026, firmado para execução de instalações elétricas de baixa tensão na Escola Municipal Sebastião Alves de Lima (EMSAL), no Município de Condado–PB, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

JUSTIFICATIVA: 2.1 A alteração do valor contratual decorre de ajustes e reprogramação de quantitativos de serviços, bem como da inclusão e supressão de itens, identificados durante a execução da obra pelo Setor de Engenharia e pela fiscalização contratual.

2.2 As modificações encontram-se devidamente justificadas na Justificativa Técnica, Parecer Técnico, e Planilha Orçamentária Reprogramada, constantes dos autos do processo administrativo.

2.3 Tais adequações caracterizam hipótese legal de alteração contratual quantitativa, nos termos dos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, sendo necessárias para assegurar a adequada execução dos serviços e o pleno funcionamento das instalações elétricas da unidade escolar.

VALOR: 3.1 Em decorrência das alterações técnicas verificadas, o valor global do contrato passa a apresentar o seguinte demonstrativo:

- Valor original do contrato: R$ 70.047,20

- Acréscimos: R$ 31.823,64 (45,43%)

3.2 Em razão das alterações acima indicadas, o valor global do contrato passa a ser de R$ 101.870,84 (cento e dois mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos).

3.3 Permanecem inalteradas as demais condições de pagamento estabelecidas no contrato original.

VIGÊNCIA: 4.1 A vigência do Contrato nº 00005/2026 permanece inalterada, não havendo prorrogação de prazo por meio do presente instrumento.

RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00005/2026, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

Condado - PB, 01 de abril de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:B78B39A3