ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
CPL
CPL
REVOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
REVOGAÇÃO - Inexigibilidade nº IN00016/2026
Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade nº IN00016/2026, que objetiva: Contratação de apresentação artística da cantora "Kelly Silva", por meio de empresário exclusivo, para realização de show musical durante a programação do evento "São João Pedro de Sapé – " A Chama que Não se Apaga", no dia 06 de julho de 2026, no Município de Sapé/PB; REVOGO o correspondente procedimento de contratação direta. Justificativa: Considerando que foi celebrado Acordo de Parceria entre o Serviço Social do Comércio - SESC, Administração Regional no Estado da Paraíba, e o Município de Sapé, para participação do SESC na realização da programação oficial do evento "São João Pedro de Sapé 2026", realizado no período de 03 a 07 de julho de 2026, vimos solicitar a adoção das providências necessárias para a revogação da Inexigibilidade nº IN00016/2026, Processo Administrativo nº 60623IN00016, que tinha por objeto a contratação da empresa KS MUSIC LTDA, representante exclusiva da artista Kelly Silva, para apresentação artística no dia 06 de julho de 2026, em razões de interesse público, motivado pela conveniência e oportunidade, diante do fato da superveniência que tornou desnecessária a contratação direta pelo Município, observando-se o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Sapé - PB, 22 de Julho de 2026
SIDNEI PAIVA DE FREITAS -
Prefeito
Publicado por:
Elaine Cunha da Silva
Código Identificador:B7C20DBC