ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 074/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 15071482026:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA AO Sr. EUGÊNIO SOARES MOTA na condição de ex-cônjuge da ex-servidora Sra. LUANA NAYA ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 2107489, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação do município de Bayeux, com fundamento no ART 40, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (REDAÇÃO DA EC Nº 103/2019) C/C ART. 23 e 26, CAPUT, §§ 1º e 2º, II, DA EC nº 103/2019 C/C ARTS. 59-B E 59-C DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (COM REDAÇÃO DADA PELA ELOM nº 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos para a data de óbito do instituidor em 06/06/2026.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM/Bayeux
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:B7D69108