ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS
AMANDA NUNES ALBINO
AMANDA NUNES ALBINO
RELATÓRIO FINAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
Objetivando: Credenciamento de leiloeiro oficial, matriculado na junta comercial do estadual, para condução e finalização de leilões públicos de bens moveis e imóveis pertencentes a prefeitura municipal de Emas –PB.
O SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS/PB, reuniu-se com a finalidade de descrever os procedimentos da CREDENCIAMENTO, pelo qual emitimos o presente relatório:
Os licitantes interessados do ramo pertinente ao objeto do Credenciamento receberam os elementos necessários à participação, adquiridos por meio de visita ao órgão realizador do certame ou pela internet, uma vez que foi publicado conforme preceitua a Lei 14.133/21.
Caso sejam CREDENCIADOS mais de um interessado para cada item, a quantidade de serviços será dividida/rateada entre todos os CREDENCIADOS em partes iguais.
Protocolou documentos de habilitação através do e-mail do setor de licitação os seguintes interessados, mediante ordem cronológica de envio: 1- JOSE GONÇALVES ABRANTES FILHO - CPF: 908.492.995-00, no dia 19 de abril de 2024; SAMARA BARBOSA ARAUJO, CPF: 36.476.759/0001-92, no dia 25 de Abril de 2024, de acordo com a comprovação do e-mail em anexo.
Até a presente data não registramos nenhum interessado em enviar documentação, e considerando o interesse da administração em realizar procedimento de alienação de bens, bem como, neste ato procedemos a abertura da INEXIGIBILIDADE, nos termos do caput do art. 74 da Lei 14.133/21, conforme a seguir:
|
LICITANTE |
CLASSIFICAÇÃO |
|
JOSE GONÇALVES ABRANTES FILHO |
1º |
|
SAMARA BAROSA ARAUJO |
2º |
DA JUSTIFICATIVA: Pelo presente, esclarecemos que a inexigibilidade do Credenciamento, no ajuste a ser firmado com o município de Emas-PB, se justifica em função de que o objeto pactuado, caracteriza-se por fundamento na Lei 14.133/2021. A contratação recairá na licitante de primeira colocação por ser o primeiro a atender os interesse da administração.
Diante do exposto encaminho ao setor jurídico do município para análise e emissão de parecer jurídico.
Emas - PB, 30 de abril de 2024.
LIOVANIO GALDINO
Agente de Contratação
Publicado por:
Amanda Nunes Albino
Código Identificador:B7E260DA