ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 102/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2025.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS, CNPJ: 01.612.685/0001-90 e a empresa NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n.º 22.318.962/0001-26.

 

DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Sétima, do Contrato originário nº 102/2025, sem alteração de valor e de objetivo, em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 111, da lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Sétima do contrato originário de nº 102/2025, ora alterada, terá a seguinte redação:

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA

 

A vigência do presente contrato iniciar – se – á a partir de sua assinatura e o seu término indo até 20 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto do art. 111 da lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 102/2025, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

 

DATA E ASSINATURA: Areia de Baraúnas – PB, 20 de agosto de 2026, Antônio Gerônimo Duarte Macedo, Prefeito Municipal e empresa Contratada.


Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:B80A83D3