ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
Resposta ao Pedido de Impugnação ao Pregoeiro(a) Prefeitura Municipal de Malta
Pregão Eletrônico Nº 017/2024
A Prefeitura Municipal de Malta, após análise da impugnação apresentada pela empresa CREATECH COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, em relação ao item 74 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 017/2024, ACOLHE a impugnação nos seguintes termos:
Considerando:
• A necessidade de garantir a ampla competitividade e a isonomia entre os licitantes, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021;
• A pertinência dos argumentos apresentados pela impugnante em relação ao direcionamento de marca e às exigências restritivas no item 74 do edital;
• O compromisso da Prefeitura Municipal de Malta em conduzir o processo licitatório de forma transparente e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Decide:
• CANCELAR o item 74 do Edital, referente à aquisição de scanners. Esta decisão será formalizada na abertura do processo licitatório.
• Manter inalterados os demais itens do Edital, garantindo a continuidade do processo licitatório para a aquisição dos demais equipamentos de informática.
A Prefeitura Municipal de Malta reafirma seu compromisso com a transparência e a lisura do processo licitatório, buscando sempre a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em observância aos princípios constitucionais e à legislação vigente.
Malta-PB, 02 de Setembro de 2024
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Pregoeiro Oficial/PMM
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:B811649C