ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 045/2020 - DISPENSA Nº 022/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020.
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de Cilindros de Oxigênio, de forma emergencial, especificamente de 04 (quatro) unidades, sendo 02 (dois) cilindros de oxigênio 7m3 e 02 (dois) cilindros de oxigênio de 4m3, destinados às Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juripiranga, para o atendimento da população em geral e dos pacientes diagnosticados com a COVID-19 e comprovada falta de ar, através de Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020, e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, sendo:
CONTRATADO: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA.
CNPJ/MF Nº: 05.329.135/0001-19.
ENDEREÇO: Avenida Rodrigues Chaves, nº 121, CEP: 58.011-040 – Trincheiras – JOÃO PESSOA – PB.
VALOR TOTAL: R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais).
À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.
Juripiranga (PB), 19 de maio de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:B81C7C85