ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 095/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 02794/24
RESOLVE, retificar a Portaria nº 34/2024, que passa a ter o seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE com proventos proporcionais, sem paridade ao servidor Sr. JERÔNIMO FERREIRA MARTINS, matrícula nº. 4314, no cargo de Vigilante, lotado no Departamento de Vigilância deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF nº 414.577.574-00, portador da Cédula de Identidade RG nº 978.359- 2ª Via- Orgão Expedidor – SSDS/PB, em conformidade com o Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 103/2019) c/c Arts. 59, 59-A e 59-C da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022) c/c Arts. 30, I, 34, caput e §§ 1º a 4º, e 50, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal n° 03/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:B82BEA85