ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 19 DE MARÇO DE 2019.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 19 DE MARÇO DE 2019.

 

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O Anexo Único da Lei Complementar n° 001/2018, de 07 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO

NÍVEL/CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

NÍVEL I Médio/Equivalente

R$ 1.937,50

R$ 2.034,38

R$ 2.131,25

R$ 2.228,13

R$ 2.325,00

R$ 2.421,88

R$ 2.518,75

NÍVEL II Licenciatura

R$ 2.131,25

R$ 2.237,81

R$ 2.344,38

R$ 2.450,94

R$ 2.557,50

R$ 2.664,06

R$ 2.770,63

NÍVEL III Especialização

R$ 2.557,50

R$ 2.685,38

R$ 2.813,25

R$ 2.941,13

R$ 3.069,00

R$ 3.196,88

R$ 3.324,75

NÍVEL IV Mestrado

R$ 2.770,63

R$ 2.909,16

R$ 3.047,69

R$ 3.186,22

R$ 3.324,75

R$ 3.463,28

R$ 3.601,81

NÍVEL V Doutorado

R$ 2.983,75

R$ 3.132,94

R$ 3.282,13

R$ 3.431,31

R$ 3.580,50

R$ 3.729,69

R$ 3.878,88

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2019.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional.

Barra de Santa Rosa, em 19 de março de 2019.

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:B886C032