ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1070/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º O Anexo I da lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.

 

ANEXO I

LEI Nº615/2015

Parte Permanente do Quadro de Pessoal

Cargos Efetivos (CE)

Denominação do Cargo

Padrão Símbolo

Quant.

Valor

Assistente Administrativo

CE – CMVS 1

02

R$ 3.076,40

Auxiliar Administrativo

CE – CMVS 1

01

R$ 3.076,40

Motorista

CE – CMVS 3

02

R$ 2.081,28

Vigilante

CE – CMVS 4

03

R$ 1.735,07

Auxiliar de Serviços Gerais

CE – CMVS 5

01

R$ 1.735,07

Contínuo

CE – CMVS 6

02

R$ 2.234,61

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março 2026.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Soledade, em 17 de março de 2026.

 

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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