ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 724/2022
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE JAMILSON MANGUEIRA DE SOUSA A QUADRA DE AREIA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA NOVA UBS (SAUDOSO DR. IVANES DE LACERDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/03/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a denominar de JAMILSON MANGUEIRA DE SOUSA, A Quadra De Areia a ser Construída.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 15 de março de 2022.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:B9808DEC