ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 39/2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 20/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE com proventos proporcionais, sem paridade à servidora, a Sra. SANDRA VALÉRIA MENDES OLIVEIRA PEDROSA DA COSTA, sob a matrícula n° 8377, no cargo de Médica, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° 981.476.764-68, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.477.545 – 2ª VIA - Órgão Expedidor – SSDS/PB em conformidade com Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 103/2019), e Art. 30, inciso I; Art. 34, §4º da Lei Complementar n° 03/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de abril de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:B9C55236