ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Marciel Souza, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CEP: 58.650-000. CONTRATADA: RONALDO CAMPINA PNEUS LTDA - R PRESIDENTE JOAO PESSOA, 660 - CENTRO - CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 31.569.229/0001-75, neste ato representado por Ronaldo Barbosa de Aguiar da Silva, brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Desembargador Trindade, 411, Apto 802 - Centro - Campinha Grande - PB, CPF nº 024.085.934-09, Carteira de Identidade nº 1834077 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 29 de abril de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 912.608,00 (Novecentos e Doze Mil e Seiscentos e Oito Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Permanecerão inalterados os valores unitários dos itens contratados.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
SALGADINHO - PB, 29 de abril de 2026.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Contratante
RONALDO CAMPINA PNEUS LTDA
CNPJ sob o nº. 31.569.229/0001-75
Contratado
TESTEMUNHAS:
_________CPF: ___________________
Nome:
___________ CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:BA309434