ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 135/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.
CONTRATADA: A empresa SOUSA SERVIÇOS E TOPOGRÁFIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 60.547.196/0001-60.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Dispensa de Licitação n° 00027/2025.
OBJETIVO: Contratação de prestação de serviços para elaboração de projeto técnico de engenharia para implantação do programa de construção de habitação de interesse social – FNHIS, na cidade de Aguiar – PB.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava – FONTE DE RECURSO prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA OITAVA – FONTE DE RECURSO, o presente instrumento de apostilamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 135/2025, a rubrica orçamentária: 02.060 – Secretaria de Infraestrutura – 16.482.1033.1013 – 15.000.0000, 17.000.0000 – 3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Aguiar (PB), 12 de Dezembro de 2025
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito Municipal de Aguiar
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:BABC735B