ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.504, DE 08 DE MARÇO DE 2013.

DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 4º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, CRIA CARGOS, ALTERA NÚMERO DE CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007 passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

 

Art. 4º - A jornada de trabalho dos servidores municipais dos níveis de apoio e médio será de oito horas diárias e quarenta horas semanais e dos servidores municipais de nível superior, à exceção do Grupo Ocupacional Magistério, será de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 2º. Fica alterado para 40 (quarenta) o número de cargos de AGENTE DE SEGURANÇA, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível de Apoio da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 3º. Fica alterado para 09 (nove) o número de cargos de ASSISTENTE SOCIAL, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 4º. Fica alterado para 12 (doze) o número de cargos de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Médio da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 5º. Fica alterado para 12 (doze) o número de cargos de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Médio da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 6º. Fica alterado para 03 (três) o número de cargos de EDUCADOR FÍSICO, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 7º. Fica alterado para 22 (vinte e dois) o número de cargos de MOTORISTA, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível de Apoio da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 8º. Fica alterado para 04 (quatro) o número de cargos de NUTRICIONISTA, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 9º. Fica alterado para 260 (duzentos e sessenta) o número de cargos de PROFESSOR, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Magistério da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 10. Fica alterado para 07 (sete) o número de cargos de PSICÓLOGO CLÍNICO, constante do Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 11. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 02 (dois) cargos de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, a integrar o Nível Médio de que trata o Anexo III daquela Lei, com vencimento de R$ 855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

 

Art. 12. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 02 (dois) cargos de TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, a integrar o Nível Médio de que trata o Anexo III daquela Lei, com vencimento de R$ 855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

 

Art. 13. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 01 (um) cargo de TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR, a integrar o Nível Médio de que trata o Anexo III daquela Lei, com vencimento de R$ 855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

 

Art. 14. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 02 (dois) cargos de TERAPÊUTA OCUPACIONAL, a integrar o Nível Superior de que trata o Anexo III daquela Lei, com vencimento de R$ 1.255,43 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).

 

Art. 15. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 01 (um) cargo de DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO, a integrar o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Anexo I daquela Lei, com vencimento de R$ 1.255,43 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).

 

Art. 16. Fica criado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 01 (um) cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, a integrar o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Anexo I daquela Lei, com vencimentos fixados pela Lei Municipal nº 1.489/2012.

 

Art. 17. Fica alterado para 20 (vinte) o número de cargos de ASSESSOR, constante do Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 18. Fica criada no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí de que trata a Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, 01 (uma) Função Gratificada de COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a integrar o Quadro de Funções Gratificadas de que trata o Anexo II daquela Lei, com gratificação de até 100% (cem por cento) do vencimento base do servidor a ser nomeado.

 

Art. 19. Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

 

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

 

REPRESENTAÇÃO

C.C-1

SECRETÁRIO

09

SUBSÍDIOS - LEI Nº 1.489/202

C.C-1

ASSESSOR ESPECIAL

02

1.255,43

 

DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE

C.C-1

PROCURADOR JURÍDICO

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE INFORMÁTICA

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE

14

1.255,43

C.C.1

DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE ESPORTES

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DO MATADOURO

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DA COZINHA INDUSTRIAL

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01

1.255,43

C.C-1

DIRETOR DE COMPRAS

01

1.255,43

C.C-2

ASSESSOR

20

855,98

C.C-3

FISCAL GERAL

01

684,21

C.C-3

FISCAL DE DISTRITO

02

684,21

C.C-3

MAESTRO

01

684,21

 

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

 

CARGOS

Nº DE CARGOS

GRATIFICAÇÃO

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

01

 

DE ATÉ

100% SOBRE O

VENCIMENTO

BASE

COORDENADOR DE CONTABILIDADE

01

COORDENADOR DE TESOURARIA

01

COORDENADOR DE FINANÇAS

01

COORDENADOR PEDAGÓGICO

05

ADMINISTRADOR ESCOLAR

16

ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO

16

DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE TRAMAMENTO FORA DE DOMICÍLIO –TFD

01

COORDENADOR DO SISTEMA DE REGULAÇÃO – SISREG

01

COORDENADOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU/UPA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

01

COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO BÁSICA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL

01

COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO

01

COORDENADOR DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

01

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

01

COORDENADOR DE FISIOTERAPIA

01

COORDENADOR DE FONOAUDIOLOGIA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

01

COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

01

COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

01

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

01

COORDENADOR DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

01

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS

01

COORDENADOR DE ASSOCIATIVISMO

01

COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

01

COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS

01

COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E DO MEIO-AMBIENTE

01

COORDENADOR DE SANEAMENTO BÁSICO

01

COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

01

CHEFE DE TRANSPORTE, MÁQUINAS E VEÍCULOS

01

CHEFE DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL

01

CHEFE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

01

CHEFE DE SUPERVISÃO E REVISÃO

01

CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS

01

CHEFE DE ATIVIDADES ESPECIAIS

01

CHEFE DO SETOR DE EMISSÃO DE AIH’S

01

CHEFE DA CENTRAL DE MARCAÇÃO

01

CHEFE DE PREPARO DE PAGAMENTO

01

CHEFE DE ATOS DE PESSOAL

01

CHEFE DE PATRIMÔNIO

01

CHEFE DE ALMOXARIFADO

01

SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

01

CHEFE DE LICITAÇÃO

01

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL DE APOIO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

20

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

AGENTE DE SEGURANÇA

40

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

70

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

AUXILIAR DE SERVIÇOS

165

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

COVEIRO

04

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

ELETRICISTA

04

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS

05

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

FISCAL DE TRIBUTOS

03

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

GARI

20

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

JARDINEIRO

02

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

MOTORISTA

22

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

OPERADOR DE MÁQUINAS

03

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS

15

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

PEDREIRO

05

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

INSPETOR ESCOLAR

20

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

CONDUTOR SOCORRISTA

09

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

INSTRUTOR DE BANDA

02

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE ADMINISTRATIVO

41

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

12

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

04

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

DIGITADOR

15

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

AGENTE DE SANEAMENTO

01

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

SECRETÁRIO JUNTA DE SERV. MILITAR

01

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

12

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

50

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

AGENTE DE ENDEMIAS

15

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

05

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

02

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

01

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA

02

855,98

898,78

941,58

984,38

1.027,18

1.069,98

1.112,77

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

ADVOGADO

03

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

ASSISTENTE SOCIAL

09

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

MÉDICO AUDITOR

01

2.853,25

2.995,91

3.138,58

3.281,24

3.423,90

3.566,56

3.709,23

FARMACÊUTICO

02

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

COMUNICADOR SOCIAL

01

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

BIBLIOTECÁRIO

01

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

ENFERMEIRO

18

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

ENGENHEIRO CIVIL

01

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

FISIOTERAPEUTA

03

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

MÉDICO

30

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

NUTRICIONISTA

04

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

ODONTÓLOGO

10

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

PSICÓLOGO CLÍNICO

03

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

FONOAUDIÓLOGO

01

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

BIOQUÍMICO

03

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

VETERINÁRIO

01

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

AGRÔNOMO

01

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

EDUCADOR FÍSICO

03

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

TERAPÊUTA OCUPACIONAL

01

1.255,43

1.318,20

1.380,97

1.443,74

1.506,52

1.569,29

1.632,06

 

GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO

CARGOS

QUAN-TIDADE

CLASSE

I

II

III

IV

V

VI

VII

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA I

260

CLASSE A

1.084,23

1.138,44

1.192,65

1.246,86

1.301,08

1.355,29

1.409,50

CLASSE B

1.369,56

1.438,04

1.506,52

1.574,99

1.643,47

1.711,95

1.780,43

CLASSE C

1.506,52

1.581,85

1.657,17

1.732,50

1.807,82

1.883,15

1.958,48

CLASSE D

1.657,17

1.740,03

1.822,89

1.905,75

1.988,60

2.071,46

2.154,32

CLASSE E

1.822,89

1.914,03

2.005,18

2.096,32

2.187,47

2.278,61

2.369,76

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

CLASSE B

1.369,56

1.438,04

1.506,52

1.574,99

1.643,47

1.711,95

1.780,43

CLASSE C

1.506,52

1.581,85

1.657,17

1.732,50

1.807,82

1.883,15

1.958,48

CLASSE D

1.657,17

1.740,03

1.822,89

1.905,75

1.988,60

2.071,46

2.154,32

CLASSE E

1.822,89

1.914,03

2.005,18

2.096,32

2.187,47

2.278,61

2.369,76

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III

CLASSE B

1.369,56

1.438,04

1.506,52

1.574,99

1.643,47

1.711,95

1.780,43

CLASSE C

1.506,52

1.581,85

1.657,17

1.732,50

1.807,82

1.883,15

1.958,48

CLASSE D

1.657,17

1.740,03

1.822,89

1.905,75

1.988,60

2.071,46

2.154,32

CLASSE E

1.822,89

1.914,03

2.005,18

2.096,32

2.187,47

2.278,61

2.369,76

SUPERVI-SOR ESCOLAR

06

CLASSE B

2.282,60

2.396,73

2.510,86

2.624,99

2.739,12

2.853,25

2.967,38

CLASSE C

2.510,86

2.636,40

2.761,95

2.887,49

3.013,03

3.138,58

3.264,12

CLASSE D

2.761,95

2.900,05

3.038,15

3.176,24

3.314,34

3.452,44

3.590,54

CLASSE E

3.038,15

3.190,06

3.341,97

3.493,87

3.645,78

3.797,69

3.949,60

ORIENTA-DOR EDUCACIONAL

03

CLASSE B

2.282,60

2.396,73

2.510,86

2.624,99

2.739,12

2.853,25

2.967,38

CLASSE C

2.510,86

2.636,40

2.761,95

2.887,49

3.013,03

3.138,58

3.264,12

CLASSE D

2.761,95

2.900,05

3.038,15

3.176,24

3.314,34

3.452,44

3.590,54

CLASSE E

3.038,15

3.190,06

3.341,97

3.493,87

3.645,78

3.797,69

3.949,60

 

PSICÓLO-GO EDUCACIONAL

02

CLASSE B

2.282,60

2.396,73

2.510,86

2.624,99

2.739,12

2.853,25

2.967,38

CLASSE C

2.510,86

2.636,40

2.761,95

2.887,49

3.013,03

3.138,58

3.264,12

CLASSE D

2.761,95

2.900,05

3.038,15

3.176,24

3.314,34

3.452,44

3.590,54

CLASSE E

3.038,15

3.190,06

3.341,97

3.493,87

3.645,78

3.797,69

3.949,60

 

 

CATEGORIAS EM EXTINÇÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AUXILIAR DE ENSINO

17

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:BAF488CE