ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE 90038/2026
OBJETO: Contratação de serviços destinados à continuidade da internação e do acompanhamento especializado de adolescente na Clínica de Reabilitação Terapêutica Despertar, mantida pela empresa N M de Andrade do Nascimento Clínica de Recuperação, em cumprimento à determinação judicial vigente e conforme indicação dos profissionais de saúde habilitados. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 90038/2026, nos termos do Art. 74, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO. 08.122.2014.2112 Manutenção do pleno funcionamento das atividades da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação. 3390.39.00.1.500.3110 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — Recursos não Vinc. de Impostos. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses contados a partir da assinatura do contrato. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alhandra e: CT Nº 00241/2026 - 11.11.26 - N M DE ANDRADE DO NASCIMENTO CLINICA DE RECUPERACAO - R$ 24.000,00.
ULISSES FELIX BARBOSA
Secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação
Publicado por:
Antonio Francisco de Lima Junior
Código Identificador:BAF585C4