ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 0058/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: LIVROPEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA

CNPJ: 28.330.631/0001-98

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00058/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 24/03/2026 para 24/03/2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Aquisição de material expediente para atender diversas secretarias do Município de Malta/PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026.


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:BAF61408