ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

STADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

 

INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços de engenharia , relativos a saúde e segurança do trabalho contemplando a elaboração de documentos técnicos em conformidade com as normas da saúde e segurança do trabalho, bem como realização de palestras e treinamentos respectivos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SETTEC ENGENHARIA LTDA - R$ 55.600,00.

Mogeiro - PB, 26 de Fevereiro de 2026

 

ANTONIO JOSÉ FERREIRA -

Prefeito


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
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