ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº. 827/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº. 827/2019 passará a ter a seguinte redação:

 

 

CLASSE

NÍVEL

I

II (2,5%)

III

(5%)

IV

(7,5%)

V

(10%)

VI

(12,5%)

A

3.502,44

3.590,00

3.679,75

3.771,74

3.866,04

3.962,69

B

4.132,88

4.236,20

4.342,11

4.450,66

4.561,93

4.675,97

C

4.763,32

4.882,40

5.004,46

5.129,57

5.257,81

5.389,26

D

5.393,76

5.528,60

5.666,82

5.808,49

5.953,70

6.102,54

E

6.024,20

6.174,80

6.329,17

6.487,40

6.649,59

6.815,83

 

Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº. 827/2019.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições contidas no art. 3º da Lei Municipal nº. 989/2024.

 

Gabinete do Prefeito, em 13 de março de 2024.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:BB5D489F