ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 430/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°Fica denominado a praça que está sendo construída enfrente “Creche Municipal Francisco Vaniere Barreiro da Silva” na Rua Josely Dias Palitot, Bairro São Francisco, localizado na cidade de Monte Horebe/PB, passando a chamar-se de “GRACIOSA BEZERRA DE OLIVEIRA”.

 

Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.

 

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 01 de dezembro de 2021.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:BBAE39A1