ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 96/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 35/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA - PB E A EMPRESA: CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO, CNPJ: 17.262.153/0001-00, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ: 08.874.984/0001-41, situada na Rua Capitão Silvino Xavier, n.º 88, Centro, Cacimba de Areia-PB, CEP:58.730-000, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito HEITOR CARNEIRO CAMPOS, CPF n.º 091.706.074-19 e RG n. 3.595.772-SSP/PB, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO, CNPJ: 17.262.153/0001-00, neste ato representado por ALEXANDRE AURELIANO OLIVEIRA DE FARIAS, portador do CPF: 021.459.494-70, residente e domiciliado na Cidade de Campina Grande – PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 10 de setembro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira - da Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 10 de setembro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladas de acordo de acordo com a execução dos serviços, mantendo – se o valor unitário previsto no contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

CACIMBA DE AREIA-PB, 10 de setembro de 2026.

 

HEITOR CARNEIRO CAMPOS

Prefeito – Contratante

 

CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO

CNPJ: 17.262.153/0001-00

Empresa Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

______________________CPF: ______________

Nome:

 

________________________CPF: ______________

Nome: 

 


Publicado por:
Willame de Franca Almeida
Código Identificador:BBE71D40