ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 03/2026
PORTARIA Nº 03/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 05080/23:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 19/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 26 de maio de 2023, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora, a Sra. SANDRA MARIA VIEIRA SILVA LINS, matrícula nº 1195, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto no Art. 20, caput, Incisos I ao IV e §§ 1° e 2º, Inciso I, da EC n° 103/2019 c/c Art. 79-A, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de fevereiro de 2025.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 05 de janeiro de 2026.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:BC15A871