ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
|
Prefeitura Municipal de Mataraca |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1-RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.730.265,00 |
3.673.278,33 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
183.837,00 |
141.830,94 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
51.842,00 |
379.923,98 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.398.381,00 |
1.496.769,07 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.096.205,00 |
1.654.754,34 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
36.310.547,57 |
34.878.445,09 |
|
2.1-Cota-Parte FPM |
22.691.383,57 |
20.492.824,84 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
20.501.763,00 |
18.243.705,32 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e |
2.189.620,57 |
2.249.119,52 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
13.345.179,00 |
14.113.296,62 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
6.210,00 |
3.766,16 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
29.866,00 |
68.578,46 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
237.909,00 |
199.979,01 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
39.040.812,57 |
38.551.723,42 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
6.777.790,00 |
6.485.115,33 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.936.017,74 |
3.112.065,74 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
|
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre |
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
23.404.958,00 |
21.760.181,92 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
16.565.610,00 |
14.892.857,24 |
|
6.1.1-Principal |
16.346.597,00 |
14.522.033,96 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
219.013,00 |
370.823,28 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
1.148.250,00 |
1.244.148,27 |
|
6.2.1-Principal |
1.148.250,00 |
1.244.148,27 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
5.576.098,00 |
4.730.731,13 |
|
6.3.1-Principal |
5.576.098,00 |
4.730.731,13 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
115.000,00 |
892.445,28 |
|
6.4.1-Principal |
115.000,00 |
892.445,28 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
9.568.807,00 |
8.036.918,63 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
Valor |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
1.393.508,04 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
1.393.508,04 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
23.153.689,96 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
24.603.936,92 |
21.608.227,57 |
21.320.494,22 |
21.320.494,22 |
287.733,35 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
18.826.687,44 |
17.490.957,83 |
17.490.957,83 |
17.490.957,83 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
2.763.398,01 |
2.607.024,08 |
2.607.024,08 |
2.607.024,08 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
16.063.289,43 |
14.883.933,75 |
14.883.933,75 |
14.883.933,75 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
5.777.249,48 |
4.117.269,74 |
3.829.536,39 |
3.829.536,39 |
287.733,35 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
993.269,94 |
993.269,94 |
993.269,94 |
993.269,94 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
4.783.979,54 |
3.123.999,80 |
2.836.266,45 |
2.836.266,45 |
287.733,35 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
20.488.309,34 |
20.200.575,99 |
20.200.575,99 |
287.733,35 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de |
14.892.857,24 |
14.892.857,24 |
14.892.857,24 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
1.191.429,09 |
1.191.429,09 |
1.191.429,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
4.404.023,01 |
4.116.289,66 |
4.116.289,66 |
287.733,35 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
16.665.956,60 |
16.665.956,60 |
16.665.956,60 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.600.294,02 |
3.600.294,02 |
3.600.294,02 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
1.132.733,76 |
845.000,41 |
845.000,41 |
287.733,35 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES |
% APLICADO10 (m) |
|
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
14.607.415,65 |
16.665.956,60 |
16.665.956,60 |
79,86 |
|
|
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.365.365,56 |
3.600.294,02 |
3.600.294,02 |
76,10 |
|
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
709.609,67 |
1.132.733,76 |
1.132.733,76 |
23,94 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÂO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
2.176.018,19 |
1.271.872,58 |
1.271.872,58 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
2.015.739,28 |
936.546,65 |
0,00 |
1.119.918,23 |
-183.371,58 |
936.546,65 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.424.986,78 |
229.733,61 |
0,00 |
0,00 |
229.733,61 |
229.733,61 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
590.752,50 |
706.813,04 |
0,00 |
1.119.918,23 |
-413.105,19 |
706.813,04 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO |
4.186.692,93 |
4.186.692,93 |
4.186.692,93 |
4.183.092,93 |
0,00 |
|
20.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
4.186.692,93 |
4.186.692,93 |
4.186.692,93 |
4.183.092,93 |
0,00 |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO |
4.186.692,93 |
4.186.692,93 |
4.186.692,93 |
4.183.092,93 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE |
28.790.629,85 |
25.794.920,50 |
25.507.187,15 |
25.503.587,15 |
287.733,35 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.756.667,95 |
3.600.294,02 |
3.600.294,02 |
3.600.294,02 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
3.756.667,95 |
3.600.294,02 |
3.600.294,02 |
3.600.294,02 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
25.033.961,90 |
22.194.626,48 |
21.906.893,13 |
21.903.293,13 |
287.733,35 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
4.186.692,93 |
||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.485.115,33 |
||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
936.546,65 |
||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
9.735.261,61 |
||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
9.637.930,86 |
9.735.261,61 |
25,25 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag)=(ac)-(ae)-(af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
79.447,23 |
0,00 |
79.447,23 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
79.447,23 |
0,00 |
79.447,23 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.852.842,00 |
4.214.331,47 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.239.282,00 |
1.177.889,32 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
771.953,00 |
1.177.889,32 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.4 - PNATE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
467.329,00 |
0,00 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.613.560,00 |
76.571,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
2.959.871,15 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
3.576.359,47 |
1.926.731,88 |
1.926.731,88 |
1.926.731,88 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
269.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
3.307.359,47 |
1.926.731,88 |
1.926.731,88 |
1.926.731,88 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
32.366.989,32 |
27.721.652,38 |
27.433.919,03 |
27.430.319,03 |
287.733,35 |
|
33.1- Despesas Correntes |
28.526.236,05 |
25.501.682,26 |
25.501.682,26 |
25.498.082,26 |
|
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
20.976.423,62 |
19.322.270,73 |
19.322.270,73 |
19.322.270,73 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
374.925,00 |
365.875,00 |
365.875,00 |
365.875,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
7.174.887,43 |
5.813.536,53 |
5.813.536,53 |
5.809.936,53 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
3.840.753,27 |
2.219.970,12 |
1.932.236,77 |
1.932.236,77 |
287.733,35 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
3.840.753,27 |
2.219.970,12 |
1.932.236,77 |
1.932.236,77 |
287.733,35 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÂO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
1.393.508,04 |
116.168,87 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
21.840.779,31 |
1.177.889,32 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
21.399.941,45 |
1.028.214,47 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
1.834.345,90 |
265.843,72 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
962.743,35 |
348.480,50 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
2.797.089,25 |
614.324,22 |
|
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 27 de janeiro de 2026 as 17:37:47 |
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Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:BC308D0D