ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00027/2025
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Aguiar, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. e do parecer jurídico exarado no referido processo, em face ao cumprimento da Comissão Permanente de Licitação e tendo em vista a documentação que instrui o Processo de Dispensa de Licitação nº 00027/2025, HOMOLOGO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para Contratação de prestação de serviços para elaboração de projeto técnico de engenharia para implantação do programa de construção de habitação de interesse social – FNHIS, na cidade de Aguiar – PB, pela contratação direta da empresa SOUSA SERVIÇOS E TOPOGRAFIA LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 60.547.196/0001-60, com o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Aguiar - PB, 10 de julho de 2025.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:BCA1A8E2