ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 022/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013

DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Matinhas-PB

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS - PB, no uso das atribuições legais que lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º. Fica convocada a III Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Matinhas-PB, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2013, das 08:00 às 17:00 horas, na Creche Municipal Divina Glória, situada no centro da cidade de Matinhas, com os seguintes objetivos:

 

I – discutir e propor diretrizes para a implementação da política de Assistência Social no Município

II – eleger os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual de Assistência Social.

 

Art. 2º. A Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema de discussão: “A gestão e Financiamento na efetivação do SUAS.

Art. 3º. A Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pela Secretária Municipal de Assistência e Ação Social.

Art. 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Matinhas -PB, 29 de julho de 2013.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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