ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.730, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância ainda com o Art. 120 da Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença – Prêmio, atendendo reivindicação em anexo, a Servidora Pública Efetiva Municipal ANA MARIA SILVA QUEIROZ, admitida em 9 / 2 / 2015, por meio de Concurso Público, para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Professora de Nível superior em Língua Portuguesa, em exercício na EMEF Abdias Aires de Queiroz, nesta Cidade, referente ao 1° decênio, pelo período de 06 ( seis ) meses, com seu efeitos contados a partir do dia 1° de fevereiro de 2027.
Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 9 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:BCDA188E