ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRENCIA 001/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº PMC 0039/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
O Prefeito do Município de Catingueira-PB, SUÉLIO FÉLIX DE ALENCAR, torna público que, em conformidade com os princípios gerais do Direito Público e as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no exercício da competência que lhe é conferida, decide cancelar o Processo Licitatório nº PMC 0039/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE FEIRA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA – PB, POR MEIO DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081600/2025 – TRANSFEREGOV.
O cancelamento decorre da necessidade de ajustes no projeto base, conforme fundamentação a seguir:
A decisão fundamenta-se na superveniência de razões de interesse público, especialmente diante da constatação de falhas no projeto básico, o que compromete a adequada execução do objeto licitado. Assim, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o cancelamento do certame se apresenta como medida necessária e adequada, respeitando os princípios da legalidade, motivação, eficiência, e boa-fé administrativa.
Esclarece-se que a presente decisão não acarreta prejuízos ao erário, aos interesses de terceiros ou ao interesse público, sendo que a Administração já está adotando as providências para o adequado e célere prosseguimento de nova CONCORRÊNCIA, devidamente corrigida e ajustada às necessidades do Município.
Catingueira-PB, 09 de abril de 2026
SUÉLIO FÉLIX DE ALENCAR
Prefeito Municipal de Catingueira-PB
Publicado por:
Rosineide Nartin s De Freitas
Código Identificador:BCF66316