ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 67/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA J MELO E AZEVEDO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 53.805.143/0001-37, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SALGADINHO – PB.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa J MELO E AZEVEDO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - R JOSE FERREIRA RAMOS, 07 - CENTRO - SOLEDADE - PB, CNPJ nº 53.805.143/0001-37, neste ato representado por Joao de Melo Araújo, Brasileiro, Casado, Contador, residente e domiciliado na Rua Jose Ferreira Ramos, 07, Centro - Soledade - PB, CPF nº 917.575.684-68, Carteira de Identidade nº 1519302 SSP/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30 de abril de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 29 de abril de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O valor total do presente aditivo é R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), durante o período de 12 meses.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Salgadinho - PB, 29 de abril de 2026.

 

 

ERIVAN JÚLIO DA SILVA

Prefeito – Contratante

 

 

J MELO E AZEVEDO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 53.805.143/0001-37

Empresa Contratada

 

TESTEMUNHAS:

________________ CPF: ______________

Nome:

 

__________ CPF: ____________

Nome:


Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:BDC5A686