ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

 

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026

 

A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de kits de higiene feminina, destinados à distribuição gratuita às mulheres atingidas pelas enxurradas ocorridas no Município de Mogeiro–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

 

Mogeiro - PB, 20 de Agosto de 2026

 

SILVANA GRACIANO BENTO SILVA -

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:BE592452