ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 596/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Lei nº 596/2024, de 30 de abril de 2024.

 

ALTERA a Lei 488/2020, de 27 de janeiro de 2020, para fixar novo valor para a remuneração dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica definido em R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), os valores dos subsídios dos cargos de provimento efetivo Assistente Social e Psicólogo.

Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mataraca (PB), 30 de abril de 2024.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Cristiane Rodrigues de Lima
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