ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 353/2019.

CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA O PREGOEIRO E PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de São José do Brejo do Cruz - PB, a Sra. Ana Maria da Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica criada a gratificação para os servidores efetivos que exercerem as funções de pregoeiro e de membros da comissão de licitação.

 

Art. 2º. O valor da gratificação para o pregoeiro será no valor de R$ 500.00 (quinhentos reais) e para cada membro da Comissão será no valor de R$ 400.00 (quatrocentos) reais.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária aprovada para o presente exercício, rubrica gastos com pessoal – 319011-00.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz-PB, 22 de janeiro de 2019.

 

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eliane Saraiva Cardoso Dantas
Código Identificador:BEB5DAAA