ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 524/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Gabinete do Prefeito
Lei nº 524/2021, de 04 de agosto de 2021.
Autoriza reajuste na remuneração dos servidores do Magistério Municipal, com alteração no anexo I da Lei Municipal 491/2020, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Os professores da classe Regente de Ensino II (Pedagogia), Professor A2 (Pedagogia) e Professor B1 (Pedagogia), anexo I da Lei 491/2020, passam a ter o seguinte vencimento básico, que promove alteração no anexo I, conforme tabela em anexo:
Parágrafo único- o reajuste autorizado por esta lei fica adstrito e tem como fonte de pagamento, o repasse pelo governo federal, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 04 de agosto de 2021.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
TABELA DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PROFESSOR CLASSE B
DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL 524/2021
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CARGO/CLASSE |
NIVEL (I a VII) 0% |
I (5 ANOS) 0% |
II (+5 ANOS) 5% |
III (+10 ANOS) 5% |
IV (+15 ANOS) 5% |
V (+20 ANOS) 5% |
VI (+ 25 ANOS) 5% |
VII (+30 ANS) 5% |
|
REG. DE ENS. I (MAGISTERIO) |
SALÁRIO |
1.839,32 |
1.931,28 |
2.027,86 |
2.129,23 |
2.235,71 |
2.347,43 |
2.464,85 |
|
REG. DE ENS. II (PEDAGOGIA) |
SALÁRIO |
2.452,40 |
2.575,03 |
2.703,77 |
2.838,97 |
2.980,92 |
3.129,97 |
3.286,45 |
|
REG. DE ENS. III (LIC. ESPECÍFICA) |
SALÁRIO |
2.452,40 |
2.575,03 |
2.703,77 |
2.838,97 |
2.980,92 |
3.129,97 |
3.286,45 |
|
PROF. A1 (MAGISTÉRIO) |
SALÁRIO |
1.839,32 |
1.931,28 |
2.027,86 |
2.129,23 |
2.235,71 |
2.347,43 |
2.464,85 |
|
PROF. A2 (PEDAGOGIA) |
SALÁRIO |
2.452,40 |
2.575,03 |
2.703,77 |
2.838,97 |
2.980,92 |
3.129,97 |
3.286,45 |
|
PROF. A3 (LIC. ESPECIFICA) |
SALÁRIO |
2.452,40 |
2.575,03 |
2.703,77 |
2.838,97 |
2.980,92 |
3.129,97 |
3.286,45 |
|
PROF. B1 (PEDAGOGIA) |
SALÁRIO |
2.452,40 |
2.575,03 |
2.703,77 |
2.838,97 |
2.980,92 |
3.129,97 |
3.286,45 |
|
PROF. B2 (LIC. ESPECÍFICA) |
SALÁRIO |
2.452,40 |
2.575,03 |
2.703,77 |
2.838,97 |
2.980,92 |
3.129,97 |
3.286,45 |
|
PROF. C1 (LIC. ESPECIFICA) |
SALÁRIO |
2.452,40 |
2.575,03 |
2.703,77 |
2.838,97 |
2.980,92 |
3.129,97 |
3.286,45 |
Publicado por:
Wanderley Bernardo da Silva
Código Identificador:BF9ADB26