ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 1129/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no Município de Uiraúna e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município de Uiraúna, com o objetivo de promover a integração e complementaridade das práticas de saúde convencionais com abordagens terapêuticas baseadas em conhecimentos tradicionais e complementares.
Art. 2º - O PMPICS compreende, entre outras práticas:
1. Acupuntura: Técnica milenar que utiliza agulhas em pontos específicos do corpo para equilibrar as energias.
2. Homeopatia: Sistema terapêutico baseado na Lei dos Semelhantes, utilizando substâncias naturais para estimular a autocura.
3. Fitoterapia: Uso de plantas medicinais para prevenção, tratamento e recuperação de diversas condições de saúde.
4. Massoterapia: Técnicas de massagem e manipulação dos tecidos para promover relaxamento e alívio de dores.
5. Auriculoterapia: Estímulo de pontos na orelha para promover equilíbrio e saúde em diferentes órgãos e sistemas do corpo.
6. Terapia floral, constelação familiar, aromaterapia, terapia comunitária integrativa, shantala, reiki, reflexologia e meditação: práticas mais recentes de terapia fisioterápica.
Art. 3º - O PMPICS será desenvolvido em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), buscando integrar as práticas complementares aos serviços já oferecidos pela rede pública de saúde.
Art. 4º - Compete à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração de normas e protocolos para a implementação do PMPICS, bem como a capacitação de profissionais de saúde para o adequado desenvolvimento das práticas integrativas.
Art. 5º - O Programa poderá ser desenvolvido em parceria com instituições de ensino, associações de terapeutas e outros órgãos que promovam o conhecimento e a prática das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Art. 6º - As ações do PMPICS serão realizadas em consonância com a participação da comunidade, promovendo a educação em saúde e o empoderamento do cidadão na gestão da sua própria saúde.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, por decreto.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 25 de outubro de 2023.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna- PB
Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
Código Identificador:BFB422C3