ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 759/2023

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB O EVENTO DENOMINADO ENCONTRO DOS FILHOS DE CONCEICAO".

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 13/06/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição/PB o evento denominado "ENCONTRO DOS FILHOS DE CONCEIÇÃO", a ser comemorado, anualmente, no mês de JUNHO, integrando o calendário oficial municipal, juntamente, com as comemorações do São João de Conceição.

 

Art. 2º. O Encontro dos Filhos de Conceição, constitui-se em evento de interesse público, permitindo a integração e inclusão social de toda a população Conceiçãoense.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Conceição-PB, 14 de junho de 2023.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:BFBC5876