ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 104/2025 DE 10/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 104/2025 de 10/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$35.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
|
|
12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
5.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
5.000,00 |
|
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
|
|
8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
10.000,00 |
|
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
|
|
20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
10.000,00 |
|
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
|
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
|
|
26.782.2002.2069.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total R$ |
35.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$35.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares |
|
|
12.361.1005.1015.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ |
5.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
5.000,00 |
|
ESTADO DA PARAÍBA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS |
|
|
(EXECUTIVO) |
|
|
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente |
|
|
8.243.1012.2039.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
10.000,00 |
|
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
|
|
20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
10.000,00 |
|
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
|
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
|
|
26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total R$ |
35.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:C004DB5C