ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0510, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DENOMINA "RUA VALDENICE BARRETO SANTOS" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado "Rua Valdenice Barreto Santos" o logradouro público projetado, situado perpendicularmente à Rua Luiz Gonzaga da Silva e paralelamente à Rua Antônio Silva Melo, neste Município.
Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto no art. 3º, parágrafo único, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
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ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:C061E24F