ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA N° DV00004/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, pesagem, descarga, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta pública do Município de Vieirópolis/PB, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, incluindo a emissão dos comprovantes de pesagem e dos certificados de destinação final, quando aplicável, em conformidade com a legislação ambiental vigente; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: UNIDADE SOUSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - R$ 65.000,00.

 

Vieirópolis - PB, 10 de Julho de 2026

 

JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES -

Prefeito Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, pesagem, descarga, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta pública do Município de Vieirópolis/PB, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, incluindo a emissão dos comprovantes de pesagem e dos certificados de destinação final, quando aplicável, em conformidade com a legislação ambiental vigente. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Dotação Orçamentária Fonte de Recursos: Recursos Não Vinculados de Impostos. Unidade Orçamentária: 20.500 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Funcionais Programáticas: 15.122.2003.2012 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 25.752.1014.2015 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. VIGÊNCIA: até 16/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Vieirópolis e: CT Nº 00055/2026 - 16.07.26 - UNIDADE SOUSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - R$ 65.000,00.


Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:C0C22316