ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA N° DV00004/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, pesagem, descarga, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta pública do Município de Vieirópolis/PB, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, incluindo a emissão dos comprovantes de pesagem e dos certificados de destinação final, quando aplicável, em conformidade com a legislação ambiental vigente; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: UNIDADE SOUSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - R$ 65.000,00.
Vieirópolis - PB, 10 de Julho de 2026
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES -
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, pesagem, descarga, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta pública do Município de Vieirópolis/PB, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, incluindo a emissão dos comprovantes de pesagem e dos certificados de destinação final, quando aplicável, em conformidade com a legislação ambiental vigente. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Dotação Orçamentária Fonte de Recursos: Recursos Não Vinculados de Impostos. Unidade Orçamentária: 20.500 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Funcionais Programáticas: 15.122.2003.2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 25.752.1014.2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. VIGÊNCIA: até 16/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Vieirópolis e: CT Nº 00055/2026 - 16.07.26 - UNIDADE SOUSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - R$ 65.000,00.
Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:C0C22316