ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 010 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023
OBJETO: Contratação de empresa visando fornecimento parcelado de material de expediente e papelaria destinado as diversas secretarias do município de Quixaba/PB, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber a Lei 8.666, de 21/06/93 com suas alterações posteriores.
PARTICIPANTES: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI ME, CNPJ nº 20.0008.831/0001-17, situada na Av. A Galpão “A”, s/n, Do Helder Câmara, Garanhus/PE com valor de R$ 39.186,50 (trinta e nove mil e cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos); PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ nº 41.883.167/0001-25, situada na R. Maria Rocha Sarmento, 49, Centro, Cajazeiras/PB com valor de R$ 198.078,00 (cento e noventa e oito mil e setenta e oito reais);THALLES DE LAESSES HENRIQUES CHAVES-TH COMERCIAL, CNPJ nº 36.136.131/0001-48, situada na rua Dr. Ageu Castro, 36, Centro, Condado/PB com valor de R$ 120.145,60 (cento e vinte mil e cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
FundamentADO: Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002.
FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.
VALOR GLOBAL: R$ 357.410,10 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e dez reais e dez centavos)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de contrato devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 26 de abril de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:C0C95DC8