ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
RELATÓRIO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PUBLICADO POR INCORREÇÃO

RELATÓRIO DE ANÁLISE e JULGAMENTO da documentação de habilitação publicado por incorreçao

 

TOMADA DE PREÇOS nº 007/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2020.099/2020

 

objeto: Contratação dos serviços de obras para pavimentação em vias públicas (Ruas RUA HERMINIA CAVALCANTE DE SOUSA; RUA DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO; RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VICENTE; RUA LUIZ MARTINS DE SOUSA) no município de Malta-PB, CT 1068839-64, conforme edital e seus anexos.

 

preambulo

O presente Relatório é para proceder a análise e o julgamento da documentação de HABILITAÇÃO da licitação acima epigrafada, apresentada pelas empresas;

 

1-POMBAL CONST. E LOCAÇOES EIRELI, CNPJ Nº. 19.493.224/0001-00;

2-MENDES E FERREIRA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº. 26.781.189/0001-90;

3-JHONATAN ANDRADE DA SILVA EIRELI, CNPJ Nº.34.955.075/0001-48;

4-RENOVAR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJNº.19.910.105/0001-06;

5-MG CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 33.894.347/0001-84;

6-BAHIA CONSTRUÇOES LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº.22.514.781/0001-75

7-RDA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ Nº.21.120.333/0001-24,

8-COSTRUTORA HS EIRELE, CNPJ Nº. 31.246.932/0001-42

 

Em relação a análise da documentação apresentada a CPL emite o seguinte julgamento:

1- POMBAL CONST. E LOCAÇOES EIRELI, CNPJ Nº. 19.493.224/0001-00;

Não apresentou comprovante de registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidora conforme o item 5.1.3.7 do edital porem apresentou o Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n.º 31, de 03/12/2009, que em diligencia nos sites https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaJuridica.php

HABILITADA

 

2- MENDES E FERREIRA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº. 26.781.189/0001-90;

HABILITADA

 

3-JHONATAN ANDRADE DA SILVA EIRELI, CNPJ Nº.34.955.075/0001-48;

Apresentou FICHA DE INSCRIÇAO DO CONTRIBUINTE vencida desde 02/04/2020 item 5.1.2.5 do edital (Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.)

 

Apresentou declaração de visita ao local da obra referente a tomada de preço 005/2020 que tem como objetivo a (Contratação dos serviços de obras paraconstrução de duas praças sendo uma localizada Ás Margens da BR-230 - Lado do Colégio Estadual, e a outra localizado na Rua Anália Alves de Lima - Lado do Antigo Fórum, no Município de Malta-PB) divergindo do edital atual tomada de preço nº 007/2020 que tem como objetivo ( Contratação dos serviços de obras para pavimentação em vias públicas (Ruas RUA HERMINIA CAVALCANTE DE SOUSA; RUA DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO; RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VICENTE; RUA LUIZ MARTINS DE SOUSA) no município de Malta-PB,CT 1068839-64) item 5.1.3.4 do edital.

 

Apresentou declaração de experiencia do engenheiro referente a tomada de preço 005/2020 que tem como objetivo a (Contratação dos serviços de obras paraconstrução de duas praças sendo uma localizada Ás Margens da BR-230 - Lado do Colégio Estadual, e a outra localizado na Rua Anália Alves de Lima - Lado do Antigo Fórum, no Município de Malta-PB) divergindo do edital atual tomada de preço nº 007/2020 que tem como objetivo ( Contratação dos serviços de obras para pavimentação em vias públicas (Ruas RUA HERMINIA CAVALCANTE DE SOUSA; RUA DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO; RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VICENTE; RUA LUIZ MARTINS DE SOUSA) no município de Malta-PB,CT 1068839-64) Item 5.1.3.6 do edital

 

Apresentou indicação das instalações e dos equipamentos referente a tomada de preço 005/2020 que tem como objetivo a (Contratação dos serviços de obras paraconstrução de duas praças sendo uma localizada Ás Margens da BR-230 - Lado do Colégio Estadual, e a outra localizado na Rua Anália Alves de Lima - Lado do Antigo Fórum, no Município de Malta-PB) divergindo do edital atual tomada de preço nº 007/2020 que tem como objetivo ( Contratação dos serviços de obras para pavimentação em vias públicas (Ruas RUA HERMINIA CAVALCANTE DE SOUSA; RUA DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO; RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VICENTE; RUA LUIZ MARTINS DE SOUSA) no município de Malta-PB,CT 1068839-64) item 5.1.3.5 do edital.

 

Apresentou as declarações exigidas no item 5.1.5 alínea “a, b,c,d,e,f,g,h” referente a tomada de preço 005/2020 que tem como objetivo a (Contratação dos serviços de obras paraconstrução de duas praças sendo uma localizada Ás Margens da BR-230 - Lado do Colégio Estadual, e a outra localizado na Rua Anália Alves de Lima - Lado do Antigo Fórum, no Município de Malta-PB) divergindo do edital atual tomada de preço nº 007/2020 que tem como objetivo ( Contratação dos serviços de obras para pavimentação em vias públicas (Ruas RUA HERMINIA CAVALCANTE DE SOUSA; RUA DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO; RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VICENTE; RUA LUIZ MARTINS DE SOUSA) no município de Malta-PB,CT 1068839-64)

 

4-RENOVAR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJNº.19.910.105/0001-06;

HABILITADA com ressalva considerando que apresentou Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal (nos termos do art. 27, alínea “a” da Lei n º 8036/90). vencida. Item 5.1.2.4. do edital.

 

Sendo assegurado a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme alteração LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014 sendo que a mesma afirma está enquadrada como empresa de pequeno porte conforme certidão simplificada constante nos documentos de habilitaçao.

 

5-MG CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 33.894.347/0001-84;

 

HABILITADA

 

6-BAHIA CONSTRUÇOES LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº.22.514.781/0001-75

Não apresentou Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n.º 31, de 03/12/2009, e legislação correlata; conforme o item 5.1.3.7 do edital

 

Apresentou apólice de nº 0775.71.14.042-9 no valor de R$ 1.909,80 referente a tomada de preço 005/2020 que tem como objeto construção de praças neste municio, totalmente divergente do processo atual que se trata da tomada de preço de nº 007/2020 onde o valor da caução e de 2.921,56 conforme o item 5.1.4.4 do edital.

 

Não apresentou Declaração de que estar ciente das condições da licitação, que assume a responsabilidade pela autenticidade e veracidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-se ás penalidades legais e a sumária desclassificação da licitação, e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pela CPL, conforme Anexo IX, deste edital conforme o item 5.1.5 alinea “b” do edital

 

Apresentou balanço com registro da junta totalmente ilegível sem condições de conferir no site (www.redesim.ppb.gov.br).

 

SENDO INABILITADA

 

7-RDA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ Nº.21.120.333/0001-24,

 

HABILITADA com ressalva considerando que apresentou Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada vencida. Item 5.1.2.3. do edital.

 

Sendo assegurado a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme alteração LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014 sendo que a mesma afirma está enquadrada como micro empresa conforme certidão simplificada constante na página 41 nos documentos de habilitaçao.

 

8-COSTRUTORA HS EIRELE, CNPJ Nº. 31.246.932/0001-42

Não apresentou comprovante de registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidora conforme o item 5.1.3.7 do edital porem apresentou o Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n.º 31, de 03/12/2009, que em diligencia nos sites https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaJuridica.php

HABILITADA

 

Apresentou a Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (relativa ao ICMS), do domicílio sede da licitante, vencida item 5.1.2.2 do edital, porem a empresa não fica inabilitada neste item por esta enquadrada como empresa de pequeno porte conforme declaração constante na pagina 08 dos documentos de habilitaçao.

 

Analisados a documentação das licitantes, à luz das exigências editalícias na perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de possibilitar o maior número possível de concorrentes, visando buscar a proposta mais vantajosa conforme dispõe o art. 3º da lei 8666/1993, regulamentada pelo o inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal, e Acórdão 3192/2016 , conforme Acórdão nº 557/2010 – Plenário. TCU, decidiu a Comissão Permanente de Licitação, e assessoria técnica:

HABILITAR AS EMPRESAS:

MENDES E FERREIRA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº. 26.781.189/0001-90;

RENOVAR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJNº.19.910.105/0001-06;

MG CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 33.894.347/0001-84;

RDA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ Nº.21.120.333/0001-24,

POMBAL CONST. E LOCAÇOES EIRELI, CNPJ Nº. 19.493.224/0001-00;

COSTRUTORA HS EIRELE, CNPJ Nº. 31.246.932/0001-42

 

INABILITAR AS EMPRESAS:

JHONATAN ANDRADE DA SILVA EIRELI, CNPJ Nº.34.955.075/0001-48;

BAHIA CONSTRUÇOES LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº.22.514.781/0001-75

 

Nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento da habilitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da CPL

 

Malta –PB, 06 de Outubro de 2020

 

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Presidente CPL/PMM


Publicado por:
Milena Rodrigues Fontes
Código Identificador:C0DD719C