ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

IPSEP

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PORTARIA Nº 015/2026-IPSEP.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-IPSEP/PB, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Municipal no 1.264/2006, especificamente o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no 20/98, 41/03 e 47/05;

 

R E S O L V E:

 

I - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a servidora pública MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, matrícula 0000612, ocupante do cargo de PROFESSOR POLIVALENTE III, lotado na Secretaria de Educação Cultura e Desporto em conformidade ao estabelecido pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e do art. 40, § 5º da Constituição Federal com os proventos calculados com base na última remuneração.

 

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se.

Dê-se Ciência.

Publique-se.

 

Picuí/PB, em 05 de Outubro de 2026.

 

PAULO SILVA LIRA

Diretor Presidente


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:C11CC882