ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 1.541, DE 02 DE JULHO DE 2012

LEI Nº 1.541/2012.

 

ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.355, DE 26 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o QUADRO DO ANEXO I da Lei Municipal nº 1.355, de 26 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

N.º

Cargos

Vencimentos R$

N.º Vagas

01

Agente de Combate a Endemias

735,00

21

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 02 de julho de 2012.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:C141B102