ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 360/2013 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Regulamenta a denominação de Escolas no município de Mataraca e dá outras providências.

 

ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 26, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Regulamenta a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Cônego José Vital Ribeiro Bessa, localizada na Rua: Daniel Toscano, s/n, Centro, Mataraca/PB.

Art. 2º. Regulamenta a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Madeiro da Costa, localizada na Rua da Maçaranduba, s/n, Barra de Camaratuba, Mataraca/PB.

Art. 3º. Regulamenta a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ribeiro Bessa, localizada na Rua: Benedito Bezerra Falcão, s/n, Centro, Mataraca/PB.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB,

 

EM 15 DE OUTUBRO DE 2013.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito Municipal de Mataraca


Publicado por:
Luciano Santos de Lima
Código Identificador:C15AF353