ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1287/2018. SAPÉ, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
DENOMINA DE RUA ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CENTRO DA COMUNIDADE DE SAPUCAIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de RUA ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, localizada no Centro da Comunidade de Sapucaia, neste Município.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fia o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placa de identificação da nova rua, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 04 de dezembro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:C15FFE24