ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.372/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$713.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2021

MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

12.361.2011.2021.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2021 ) R$

200.000,00

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

220.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2040

MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

10.302.2005.2040.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2040 ) R$

30.000,00

2041

MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR

 

 

10.302.2005.2041.3390400000.600 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

55.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2041 ) R$

55.000,00

2078

MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

10.301.2004.2078.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

3.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

88.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2141

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

8.245.2013.2141.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

50.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

50.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1079

CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR

 

 

15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

355.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1079 ) R$

355.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

355.000,00

 

Valor Total R$

713.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$713.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2011

ASSISTIR A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

 

 

20.606.2009.2011.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

130.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2011 ) R$

130.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

130.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2014

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

12.306.2002.2014.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

200.000,00

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3390300700.550 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

99.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

99.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

299.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1080

CONST/REFORMAR/REVITALIZAR PRAÇAS PÚB. E QUIOSQUES

 

 

15.451.2018.1080.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

284.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1080 ) R$

284.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

284.000,00

 

Valor Total R$

713.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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