ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 011/2026

REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 – APOIO À BANDA FILARMÔNICA

A Prefeitura Municipal de Picuí por intermedia da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 009/2026, destinado ao apoio à Banda Filarmônica, mediante as alterações estabelecidas a seguir:

1. DA RETIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Onde se lê:

  1. Ser pessoa física, conforme condições de participação estabelecidas neste edital.

  2. O proponente deverá comprovar atuação na música filarmônica, por meio de portfólio, registros de ensaios, apresentações públicas, atividades formativas ou outros documentos que demonstrem sua experiência e vínculo com banda filarmônica.

Leia-se:

1. Ser pessoa jurídica, conforme as condições de participação estabelecidas neste edital, sendo a inscrição realizada pela própria Banda Filarmônica, por meio de seu representante legal, devidamente constituída e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

2. A pessoa jurídica proponente deverá apresentar comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como os documentos constitutivos e de representação legal da instituição, conforme sua natureza jurídica. Deverá, ainda, comprovar que a Banda Filarmônica possui, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da música filarmônica, por meio de portfólio, registros de ensaios, apresentações públicas, atividades formativas, declarações, certificados ou outros documentos que demonstrem sua trajetória e efetiva atuação cultural.

2. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

Onde se lê:

ETAPA

PERÍODO

Período de inscrições

03/11 a 10/11/2026

Análise das propostas

11/11 a 13/11/2026

Leia-se:

ETAPA

PERÍODO

Período de inscrições

03/11 a 12/11/2026

Análise das propostas

13/11/2026

3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 009/2026 que não foram expressamente modificadas por esta retificação.

Esta retificação passa a integrar o Edital de Chamamento Público nº 009/2026 para todos os efeitos legais.

Picuí–PB, 10 de novembro de 2026.


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:C20EAABE