ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização do Município de Vieirópolis-PB e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e demais disposições aplicáveis, e:
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 837/2026, que instituiu o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização do Município de Vieirópolis-PB;
RESOLVE
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização – CEPA, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fortalecimento das ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
I – Presidente- Secretária Municipal de Educação: Francisca Marta Gadelha Pinto.
II – Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Maria das Graças de Oliveira.
III – Supervisor(a) Municipal da Educação Infantil: Maria Manaira Alves de Assis.
IV – Supervisor(a) Municipal dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Francineide Soares da Silva Oliveira
V – Supervisor(a) Pedagógico(a) da Rede Municipal: Josenilda Abrantes Pereira Gadelha.
VI – Representante da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação: Luiz Marcelino de Oliveira.
VII – Diretor(a) representante das Escolas da Educação Infantil: Mara Gadelha de Oliveira.
VIII – Diretor(a) representante das Escolas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
IX – Professor(a) representante da Educação Infantil: Maria Auxiliadora Dário.
X – Professor(a) representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Maria do Socorro Moreira da Costa.
XI – Representante do Conselho Municipal de Educação: Lidiana da Silva Sena.
XII – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB: Maria Lúcia de Oliveira Abrantes.
XIII – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Ana Manuelly Cassimiro de Oliveira
XIV – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Josenilda Gadelha de Abrantes
XV – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Gildasio de Oliveira Abrantes.
XVI – Representante das Famílias dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino: Gleyde Simone Moreira da Costa.
Art. 2º. Compete ao Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar as metas e indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino;
III – propor estratégias para assegurar a alfabetização das crianças na idade certa;
IV – acompanhar a execução das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e dos programas estaduais e municipais voltados à alfabetização;
V – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os conselhos de controle social e as demais políticas públicas relacionadas à infância;
VI – elaborar recomendações, pareceres e relatórios de monitoramento das ações de alfabetização.
Art. 3º. Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.
Art. 4º. O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme disposto no Decreto Municipal que instituiu o Comitê.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 24 de agosto de 2026.
THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Natalia Dias Costa
Código Identificador:C27CD8A1